O Parnahyba Sport Club informou, por meio de nota oficial, que apresentou um recurso voluntário ao Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Piauí (TJD-PI) para contestar a decisão da 1ª Comissão Disciplinar que puniu o clube em processo relacionado ao Campeonato Piauiense Sub-20.
A defesa da agremiação passou a ser conduzida pelo escritório Rômulo Santos Advogados, em conjunto com o escritório Bandim, Magalhães e Albuquerque Advogados Associados, que assumiram a representação do Parnahyba na fase recursal do processo.
O recurso foi protocolado com pedido de efeito suspensivo e busca a reforma da decisão que aplicou multa de R$ 15 mil e suspensão de um ano da participação do clube em eventos esportivos, em razão da desistência da disputa do Campeonato Piauiense Sub-20.
A defesa sustenta que a decisão apresenta vícios jurídicos, especialmente em relação à aplicação da penalidade de suspensão. O recurso argumenta que o artigo 204 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê como sanção disciplinar a multa, cabendo ao regulamento da competição disciplinar as consequências esportivas decorrentes do abandono. Os advogados também apontam supostas nulidades processuais, contradições na decisão recorrida e excesso na dosimetria da multa aplicada.
O Parnahyba informou ainda que confia na análise do Tribunal Pleno do TJD-PI e acredita que o recurso será apreciado com observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal, permitindo a correta aplicação das normas do Direito Desportivo.
